SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 105/2021, CUJO ESCOPO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO E PIONEIROS (610,08M²), LOCALIZADA NA AVENIDA CURITIBA, ESQUINA COM RUA DOS ESTADOS, PRAÇA DA JUVENTUDE, NO MUNICÍPIO DE SORRISO, CONFORME MEMORIAL, PROJETOS, PLANILHAS E DOCUMENTOS ANEXO.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso, de um lado o MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.239.076/0001-62, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa SIM ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.884.260/0001-60, estabelecida a Rua Doutor José Álvares Maciel, n.º151, Bairro Goiabeiras, cidade de CUIABÁ - MT, neste ato representada pelo Sr. ISAAC COSTA QUEIROZ, portador do RG n.º 7689306 MTE/MG e CPF n.º 088.694.106-76, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 176/2006 e, considerando o resultado da TOMADA DE PREÇOS nº 001/2021para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTRATO N.°105/2021, firmam o presente termo aditivo, obedecidas as disposições da Lei  Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de acréscimo de valor, ao contrato n.º 105/2021, tendo em vista a readequação do projeto inicial, nos termos do artigo 65, da Lei n.º 8.666/93 e cláusula sétima, conforme justificativa e requerimento apresentados pelo Departamento de Engenharia, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:
(...)
CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo gera-se um reflexo financeiro positivo de R$ 92.524,85 (noventa e dois mil e quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), sendo que o valor global do contrato passará a ser R$ 467.443,43 (quatrocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos).
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos no Orçamento Municipal do Exercício de 2021, de acordo com a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA/2021, conforme Parecer Contábil n.º 484/2021:
ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR	
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	04.005.13.392.0015.1263	CONSTRUÇÃO. DA CASA DO PIONEIRO	449051	180	R$92.524,85	
CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 105/2021 firmado em 21 de Maio de 2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
4.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 20 de Setembro de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL 		SIM ENGENHARIA EIRELI 
ISAAC COSTA QUEIROZ 
PROMITENTE FORNECEDORA 

TESTEMUNHAS:

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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		          NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136.902-72			                      CPF: 053.515.341-42